Comissão Temporária da Câmara sobre mototaxi apresenta relatório final

Publicado em 29 de outubro de 2015 às 12h37

 

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, que tratou sobre os serviços de taxi, mototaxi e motofrete em Monte Alto, formada pelos vereadores Marcelo Roberto Augusto (presidente), João Picolo e Júlio Zacarin Neto (membros), apresentou relatório final dos trabalhos na 106ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (26).

Após fazer uma revisão sobre a legislação municipal, a Comissão solicitou ao Poder Executivo, através de Requerimento, que seja enviado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com objetivo de ser feito trabalho de incentivo para regularizar a situação de taxi e mototaxi que estão irregulares, sem a “carteirinha de licença” em Monte Alto.

O Requerimento nº 49/2015, de autoria de Marcelo Augusto, João Picolo e Carlos Gerber, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária. De acordo com a justificativa, após o prazo para os motoristas se dirigirem até a Prefeitura Municipal para obterem a licença, é importante que o Executivo faça a devida fiscalização diretamente nas centrais de atendimentos de táxi e mototáxi, verificando a condição dos automóveis e motos e, principalmente, conferir se todos os motoristas possuem as “carteirinhas de licença” para executar os serviços.

Caso contrário, é necessário que seja aplicada multa ou até mesmo a cassação de alvará dos donos das centrais que contratarem motoristas não habilitados formalmente. Entretanto, para proporcionar melhores condições aos profissionais de taxi e mototaxi, é importante reduzir o número de habitantes por carro taxi, sendo um carro para cada 1.500 habitantes, ficando proporcional às cidades da região, como Jaboticabal, Taquaritinga e Matão.

Texto: Ronaldo Maguetas
Fotos: André Studio
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