Audiência Pública em Monte Alto trata das atribuições das Guardas Municipais

Vereadores presentes se comprometeram a cobrar, do Executivo, plano de carreira, para que a instituição se adeque às mudanças, sendo necessário um incentivo para isto.

Publicado em 29 de abril de 2015 às 16h18

Na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal, foi realiza Audiência Pública com o tema “As atribuições as Guardas Municipais na proteção da população: aspectos gerais da lei nº 13022/14”. O debate foi acerca das melhorias na condição de trabalho e planejamento da carreira dos guardas municipais, com o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo.

A reunião contou com presenta do presidente da Casa de Leis, Baltazar Garcia (PV), dos vereadores Marcelo Augusto (PV), Bicudo (PSB) e João Picolo (PDT), do secretário de Saúde, Paulo Carello, e de guardas civis municipais de Monte Alto, Tabapuã, Pontal e Conchal, além de representantes de Associações de Bairros.

Explanaram na audiência o professor João Alexandre Santos, coordenador do CESDH (Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública e Direitos Humanos) e Carlinhos Silva, assessor do deputado estadual Chico Sardelli (PV) e da Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais.

O vereador-presidente Baltazar Garcia (PV), em seu discurso na abertura do evento, lembrou que diante do justo anseio da sociedade por um efetivo combate à criminalidade, propostas das mais diversas surgem sobre a missão das instituições relacionadas à manutenção da ordem pública. E, nesse contexto, faz-se oportuna uma discussão sobre as guardas municipais, seus papéis e limites de sua atuação.

“O município tem responsabilidade pela segurança pública, e o faz através da Guarda Municipal, desta forma as Guardas Municipais tem a função principal de proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania, das liberdades públicas; de preservação da vida; do patrulhamento preventivo; o uso progressivo da força e o compromisso com a evolução social da comunidade, para isso a Guarda Municipal têm que ser valorizada com melhores condições de trabalho e estruturação de suas carreiras” finalizou Baltazar.

Vereadores presentes se comprometeram a cobrar, do Executivo, plano de carreira dos guardas municipais, para que a instituição se adeque às mudanças, sendo necessário um incentivo para isto.

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